O que o governo está fazendo pelos aposentados durante a crise do coronavírus? ? O que está em Vigor

O governo Jair Bolsonaro vem anunciando medidas para conter os impactos Econômicos devido ao Corona Virus Para os aposentados, o governo federal suspendeu o reajuste de medicamentos por dois meses e reduziu os juros do crédito consignado. Veja todas as medidas para os aposentados anunciadas pelo governo e o que já foi colocado em prática: Antecipação 13º dos aposentados - parcela 2

Tipo Medida provisória

Situação Em vigor

Governo Federal

Tema Aposentados

Antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio

Impacto R$ 23,6 bilhões Mais prazo para declarar o IR

Tipo Ato da Receita Federal

Situação Em vigor

Governo Federal

Tema Trabalhador registrado;Informais e desempregados;Autônomos;Aposentados;Famílias

Prazo para declaração do Imposto de Renda é adiado para 30 de junho. Cronograma de restituições é mantido Corte no IOF

Tipo Decreto

Situação Em vigor

Governo Federal

Tema Trabalhador registrado;Autônomos;Aposentados;Empresas;Famílias;Mercado financeiro

Isenção do IOF em operações de crédito por 90 dias

Impacto R$ 7 bilhões Suspensão de reajuste de medicamentos

Tipo Medida provisória

Situação Em vigor

Governo Federal

Tema Aposentados;Famílias

Reajuste nos preços de remédios é adiado por dois meses Alterações no atendimento do INSS

Tipo Portaria

Situação Em vigor

Governo Federal

Tema Aposentados

Aumento do atendimento remoto em agências do INSS, inclusive para perícias médicas, e dispensa de exigências, como a do CadÚnico para recebimento do BPC Ampliação de margem consignável

Tipo Ato da Receita Federal

Situação Não apresentado, em trâmite na Casa Civil

Governo Federal

Tema Aposentados

Encaminhamento de proposta para ampliar a margem consignável para beneficiários do INSS. Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado Suspensão da prova de vida

TipoPortaria

SituaçãoEm vigor

GovernoFederal

TemaAposentados

Suspensão da exigência de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias Redução de juros do crédito consignado

TipoAto do Conselho Nacional de Previdência

SituaçãoEm vigor

GovernoFederal

TemaAposentados

Redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações

ImpactoR$ 25 bilhões Redução de juros do crédito consignado

TipoAto do Conselho Nacional de Previdência

SituaçãoEm vigor

GovernoFederal

TemaAposentados

Redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações

ImpactoR$ 25 bilhões Antecipação 13º dos aposentados - parcela 1

TipoMedida provisória

SituaçãoEm vigor

GovernoFederal

TemaAposentados

Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS

ImpactoR$ 23,6 bilhões

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Prazo de pagamento variavel: de 03 meses a 96 meses. O custo efetivo pode variar de 1,80% a.m. (21,60% a.a.) até 3,40% a.m (40,80% % a.a.).

Exemplo: Um empréstimo de R$ 10.000,00 em 24 meses terá́ parcelas de R$ 618,48, um valor total de R$ 14.843,52, juros de 3,4% a.m. (49,9% a.a.) e CET de 4,2% a.m (64,4% a.a.).

Estes valores são exemplificativos e poderão variar de acordo com os critérios de aprovação de crédito da instituição financeira tais como suas finanças pessoais, histórico de crédito, convênios e demais dados informados.

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