O que o governo está fazendo pelos aposentados durante a crise do coronavírus? ? O que está em Vigor
O governo Jair Bolsonaro vem anunciando medidas para conter os impactos Econômicos devido ao Corona Virus Para os aposentados, o governo federal suspendeu o reajuste de medicamentos por dois meses e reduziu os juros do crédito consignado. Veja todas as medidas para os aposentados anunciadas pelo governo e o que já foi colocado em prática: Antecipação 13º dos aposentados - parcela 2
Tipo Medida provisória
Situação Em vigor
Governo Federal
Tema Aposentados
Antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio
Impacto R$ 23,6 bilhões Mais prazo para declarar o IR
Tipo Ato da Receita Federal
Situação Em vigor
Governo Federal
Tema Trabalhador registrado;Informais e desempregados;Autônomos;Aposentados;Famílias
Prazo para declaração do Imposto de Renda é adiado para 30 de junho. Cronograma de restituições é mantido Corte no IOF
Tipo Decreto
Situação Em vigor
Governo Federal
Tema Trabalhador registrado;Autônomos;Aposentados;Empresas;Famílias;Mercado financeiro
Isenção do IOF em operações de crédito por 90 dias
Impacto R$ 7 bilhões Suspensão de reajuste de medicamentos
Tipo Medida provisória
Situação Em vigor
Governo Federal
Tema Aposentados;Famílias
Reajuste nos preços de remédios é adiado por dois meses Alterações no atendimento do INSS
Tipo Portaria
Situação Em vigor
Governo Federal
Tema Aposentados
Aumento do atendimento remoto em agências do INSS, inclusive para perícias médicas, e dispensa de exigências, como a do CadÚnico para recebimento do BPC Ampliação de margem consignável
Tipo Ato da Receita Federal
Situação Não apresentado, em trâmite na Casa Civil
Governo Federal
Tema Aposentados
Encaminhamento de proposta para ampliar a margem consignável para beneficiários do INSS. Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado Suspensão da prova de vida
TipoPortaria
SituaçãoEm vigor
GovernoFederal
TemaAposentados
Suspensão da exigência de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias Redução de juros do crédito consignado
TipoAto do Conselho Nacional de Previdência
SituaçãoEm vigor
GovernoFederal
TemaAposentados
Redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações
ImpactoR$ 25 bilhões Redução de juros do crédito consignado
TipoAto do Conselho Nacional de Previdência
SituaçãoEm vigor
GovernoFederal
TemaAposentados
Redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações
ImpactoR$ 25 bilhões Antecipação 13º dos aposentados - parcela 1
TipoMedida provisória
SituaçãoEm vigor
GovernoFederal
TemaAposentados
Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
ImpactoR$ 23,6 bilhões